Direito penalResistência

• (Quadrix 2022)

Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A) Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.

B) Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.

C) A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

D) Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.


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