Direito penalDescaminho

• (FEPESE 2022)

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:


A) peculato.

B) descaminho.

C) excesso de exação.

D) corrupção ativa.

E) contrabando.


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