Direito penalFurto

• (FCC 2022)

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado


A) no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.

B) mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.

C) com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.

D) com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.

E) com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.


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