Direito penalFurto

• (FCC 2022)

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer


A) a fixação da pena em razão da prática de furto simples.

B) o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.

C) a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.

D) a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.

E) o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.


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