Direito penalFurto

• (MPDFT 2013)

Assinale a alternativa CORRETA:



A) Para preservação do princípio da individualização da pena, no crime de roubo, o número de majorantes será computado para elevar a sanção na terceira fase de fixação.


B) Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o furto privilegiado é compatível com o furto qualificado, máxime quando a qualificadora é de ordem objetiva.


C) No latrocínio, o resultado morte que qualifica o roubo deve ser resultante de dolo do agente.


D) A posse ou detenção legítima do bem é desnecessária à caracterização do crime de apropriação indébita.


E) Caracteriza-se a extorsão mediante sequestro quando o agente, após ameaçar a vítima com arma de fogo e colocá-la no interior do porta- malas do veículo, abandona-a em local ermo e subtrai-lhe o automóvel.


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