Direito penalSubstituição - concessão.

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela conversão da pena à de prestação de serviços à comunidade, devendo cada dia da condenação ser convertido em uma hora de tarefa diária.



C) Certo

E) Errado


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