Direito penalSubstituição - concessão.
- (Fundação La Salle 2017)
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:
A) inferiores a seis meses de privação de liberdade.
B) superiores a seis meses de privação da liberdade.
C) superiores a um ano de privação da liberdade.
D) superiores a dois anos de privação da liberdade.
E) superiores a três anos de privação de liberdade.
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