Direito penalSubstituição - concessão.

• (FCC 2006)

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos


A) cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.

B) não cabe para o condenado reincidente.

C) pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano.

D) não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.

E) cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos.


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