Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (2)
- (PS Concursos 2022)
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:
A) Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;
B) Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;
C) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes;
D) Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;
E) Assegurar ao usuário o acesso universal, imparcial e coordenado às ações e serviços de atenção, além de outras atribuições que venham a ser favorável pelas Comissões Intergestores.
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