Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (2)
- (CEV-URCA 2021)
(CONCURSO CRATO/2021) De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA.
A) A participação da comunidade na gestão do SUS acontece por meio de duas instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferências de Saúde;
B) As Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos e nestas, se avalia a situação de saúde e se propõe diretrizes para a formulação da política de saúde;
C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde se dá por meio da indicação do secretário de saúde;
D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
E) Para receber recursos do SUS, os municípios devem possuir, dentre outros, Conselho de Saúde.
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