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Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 1 de 30 de março de 1990 ( lei orgânica da defensoria pública do estado do amazonas)


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FCC 2022)

A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas


A) é um órgão de execução institucional.

B) substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.

C) integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.

D) é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.

E) exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.


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