Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 1 de 30 de março de 1990 ( lei orgânica da defensoria pública do estado do amazonas)
- (FCC 2022)
A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A) é um órgão de execução institucional.
B) substitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.
C) integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.
D) é nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.
E) exerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.
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