Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 1 de 30 de março de 1990 ( lei orgânica da defensoria pública do estado do amazonas)
- (FCC 2019)
Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença
A) para exercício de mandato legislativo.
B) para tratamento de saúde de pessoa da família.
C) para estudo no exterior.
D) especial.
E) paternidade.
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