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Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 1 de 30 de março de 1990 ( lei orgânica da defensoria pública do estado do amazonas)


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (FCC 2019)

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença


A) para exercício de mandato legislativo.

B) para tratamento de saúde de pessoa da família.

C) para estudo no exterior.

D) especial.

E) paternidade.


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