Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 1 de 30 de março de 1990 ( lei orgânica da defensoria pública do estado do amazonas)
- (FCC 2022)
O artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete
A) a independência funcional de seus membros.
B) o princípio institucional da indivisibilidade.
C) a autonomia administrativa da Defensoria Pública.
D) o princípio institucional da unidade.
E) a iniciativa legislativa da Defensoria Pública.
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