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Direito processual civilAmicus curiae


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FUNDATEC 2022)

No processo civil, o amicus curiae:


A) Somente é admitido em ações coletivas.

B) Não é admitido em procedimento de primeiro grau de jurisdição.

C) Pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D) Somente pode intervir no processo a pedido da parte.

E) Somente é admitido em sede de ação originária de tribunais.


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