Direito processual civilAmicus curiae

• (MPE-PR 2019)

Sobre a disciplina da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:


A) A admissão de assistente simples, pelo juízo, impede a transação sobre direitos controvertidos pelas partes.

B) A decisão que admite o amicus curie no feito é irrecorrível .

C) O Código de Processo Civil admite denunciações da lide sucessivas, hipótese que só encontra limites pelo número excessivo de partes.

D) O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.

E) Não pode o Ministério Público requerer a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que o caso imponha sua atuação.


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