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Direito processual civilAmicus curiae


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FUNDATEC 2019)

Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:


A) A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.

B) A decisão em questão é irrecorrível.

C) A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo interno.

D) A decisão em questão poderá ser atacada por agravo retido.

E) A admissão da autarquia federal como amicus curie acarretará a mudança de competência para a justiça federal.


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