Direito processual civilAmicus curiae

• (FCC 2021)

Acerca do papel atribuído ao amicus curiaeem ações coletivas:


A) Os amici curiae podem atuar apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, devendo apresentar-se antes da inclusão do processo em pauta de julgamento.

B) Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.

C) É cabível o manejo dos recursos processuais cabíveis às partes pelos amici curiae devidamente habilitados, exceto em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas.

D) Os amici curiae possuem legitimidade universal, sendo dispensada a comprovação de pertinência temática em sua atuação.

E) A petição inicial do parecer de amicus curiae deve ser subscrita exclusivamente pelo representante legal da entidade autorizado por Assembleia Geral.


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