Direito processual civilAção popular

• (MPE-SP 2022)

Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiários, pode-se dizer que


A) a ação popular é imprescritível.

B) o prazo prescricional da ação popular é de quinze anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

C) o prazo prescricional da ação popular é de dez anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

D) o prazo prescricional da ação popular é de vinte anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.

E) o prazo prescricional da ação popular é de cinco anos, mas o ressarcimento por ato doloso é imprescritível.


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