Direito processual civilAção popular

• (VUNESP 2018)

A construtora Engenhoca obteve aprovação do CODEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru para construir um edifício ao lado de um imóvel que constitui patrimônio histórico do Município. Contudo, laudos indicam que a construção do edifício causará danos ao bem tombado. Nessa situação, é correto afirmar que a anulação da aprovação concedida pelo CODEPAC poderá ser pleiteada por


A) qualquer pessoa, por meio de ação civil pública.

B) pelo Ministério Público, por meio de ação popular.

C) qualquer cidadão, por meio de ação civil pública.

D) pelo eleitor registrado no município de Bauru, por meio de ação civil pública.

E) qualquer cidadão, por meio de ação popular.


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