Direito civilPropriedade resolúvel e propriedade fiduciária

• (CONSULPLAN 2016)

Nos termos da Lei nº 9.514/97, a alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário – SFI, podendo ter como objeto, além da propriedade plena, outros direitos reais sobre bens imóveis. Assinale a alternativa que não permite gravar isoladamente com alienação fiduciária.


A) Bens enfitêuticos.

B) O direito de uso especial para fins de moradia.

C) O direito real de uso, desde que suscetível de alienação.

D) O usufruto, a posse ou fruição assegurada por esse direito.


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