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Direito civilPropriedade resolúvel e propriedade fiduciária


EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (FCC 2022)

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível


A) opera o desdobramento da posse.

B) depende de instrumento público..

C) torna o devedor possuidor indireto da coisa.

D) independe do registro do contrato.

E) não pode ser pactuada com escopo de garantia.


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