Direito civilPropriedade resolúvel e propriedade fiduciária

• (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária


A) A constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente

B) Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la

C) O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.

D) Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.

E) Em caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.


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