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• (IBADE 2022)

De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra, a taxa que tem como fato gerador a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que ocupe vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas, aparelhos e qualquer outro móvel ou utensílios para fins comerciais ou de prestação de serviço é chama de:


A) Taxa de Licença para Parcelamento do Solo.

B) Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos.

C) Taxa de Licença para Execução de Obras.

D) Taxa de Licença para Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante.

E) Taxa de Licença para Localização e Autorização Anual para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços.


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