Administração financeira e orçamentáriaTransparência controle e fiscalização

• (FGV 2022)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da administração pública. Em relação à elaboração e publicação desse relatório, os tribunais de contas:


A) devem publicar apenas a versão simplificada do RGF ao final do exercício;

B) devem publicar o anexo relativo ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal;

C) estão dispensados de publicar tal relatório, uma vez que não têm autonomia orçamentária;

D) devem elaborar o Demonstrativo da Dívida Consolidada, caso tenham contratado empréstimos para investimentos;

E) são considerados no RGF Consolidado elaborado pelo Poder Executivo.


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