Administração financeira e orçamentáriaTransparência controle e fiscalização

• (FCC 2013)

Uma das grandes inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal foi o estabelecimento de obrigações não só aos entes federativos, mas também a cada Poder. Assim, os Presidentes de Tribunais deverão elaborar, quadrimestralmente, o:


A) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.


B) Anexo demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com os objetivos e metas.


C) Estudo sobre as medidas de compensação a serem adotadas em caso de aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado.


D) Relatório com indicação da reserva de contingência e despesas consideradas irrelevantes.


E) Relatório de Gestão Fiscal.


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