DiversosDiversos (48)

• (VUNESP 2022)

A interdição civil e curatela são ações judiciais que julgam a capacidade ou incapacidade de sujeitos para prover autonomamente atos da vida civil. No caso do julgamento da incapacidade, esse sujeito é interditado e uma pessoa, uma instituição ou outro ente é nomeado curador, tornando-se responsável pelos cuidados de sua saúde, de seu patrimônio e de proporcionar ao mesmo o acesso a seus direitos. Conforme o CFESS (2021), o Serviço Social, por meio dos conhecimentos que possui, pode contribuir para:


A) emitir diagnóstico de alguém que vivencia um processo de interdição.

B) indicar ao tutor ou curador tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito.

C) especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.

D) contextualizar historicamente a incapacidade e até mesmo afirmar a sua improcedência, diante do que se observa acerca da vida dos sujeitos envolvidos.

E) promover a ação de interdição nos casos em que os familiares, previstos em lei, não o façam ou em casos de doença mental grave.


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