DiversosDiversos (41)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Marcos, sujeito plenamente capaz, protocolou ação de indenização por danos morais e materiais no juizado especial cível competente, com o objetivo de receber R$ 21.000 em razão dos danos causados a ele por Ana.
Considerando-se o regramento legal sobre os juizados especiais, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,


A) se, por alguma razão, houver necessidade de expedição de carta precatória, Marcos deverá arcar com as custas de tal medida processual.

B) caso Marcos não compareça à audiência, a demanda será extinta após a realização de intimação pessoal com o intuito de informar a parte acerca da extinção.

C) caso Ana compareça à audiência, mas não apresente contestação, os efeitos da revelia serão aplicados a ela.

D) a contestação de Ana poderá conter toda matéria de defesa, inclusive arguição de suspeição ou impedimento do juízo.

E) não é cabível a prova pericial, tendo em vista que esta é incompatível com o procedimento.


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