DiversosDiversos (41)

• (FGV 2022)

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativas e atender a determinadas condições, dentre as quais está a geração de medidas de compensação por meio do aumento de receita.
Representa fonte de compensação para a renúncia da receita:



A) obtenção de empréstimo por meio de operação de crédito;

B) excesso de arrecadação devido ao combate à sonegação;

C) alienação de bens com superávit;

D) majoração ou criação de tributo;

E) excesso de arrecadação devido ao crescimento da atividade econômica.


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