DiversosDiversos (41)

• (FEPESE 2022)

A respeito dos conhecimentos sobre as vinculações constitucionais da receita pública, é corretoafirmar que os municípios aplicarão anualmente:


A) 12%, no mínimo, da receita líquida disponível, compreendida a proveniente de transferências, no custeio da saúde e da previdência social.

B) 18%, no mínimo, da receita corrente líquida, excluídas as provenientes de transferências, na manutenção ou expansão da seguridade social.

C) 15%, no mínimo, do total das receitas de capital, na manutenção e no desenvolvimento do ensino da educação básica e da remuneração condigna de seus profissionais.

D) 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E) 30%, no mínimo, do total das receitas orçamentárias, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 118

Vamos para o Anterior: Exercício 116

Tente Este: Exercício 459

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos