Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais (2)

• (IDCAP 2022)

Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:


A) É possível renunciar ou abdicar os direitos fundamentais, portanto, são renunciáveis.

B) Os direitos fundamentais são absolutos, portanto, são ilimitados.

C) Não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição, portanto, os direitos fundamentais são imprescritíveis.

D) Considerando terem conteúdo econômico-patrimonial, os direitos fundamentais são alienáveis.


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