Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais (2)
- (FUMARC 2022)
As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por
A) apenas por brasileiros e estrangeiros residentes.
B) apenas por pessoas físicas.
C) por qualquer pessoa, desde que, em regra, sejam regulamentadas em Lei.
D) qualquer pessoa sob a autoridade do Estado Brasileiro, ainda que seja estrangeiro não residente.
E) quem seja parte em processo judicial, mas não em processo administrativo.
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