Direito constitucionalDireito à liberdade (2)

• (VUNESP 2022)

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal


A) o direito à igualdade material não impede a previsão de cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição.

B) a liberdade de consciência e de convicção dos pais e responsáveis obsta a obrigatoriedade de imunização de crianças por meio de vacina.

C) a liberdade de expressão abrange o direito do servidor público de manifestar opinião homofóbica nas redes sociais.

D) a liberdade de imprensa não autoriza ao jornalista expender críticas eloquentes, em tom áspero ou contundente, a qualquer pessoa, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado.

E) a liberdade religiosa torna possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital por candidato que invoca escusa de consciência por motivo de crença religiosa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 186

Vamos para o Anterior: Exercício 184

Tente Este: Exercício 138

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional