Direito constitucionalDireito à liberdade (2)

• (FUNDATEC 2021)

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Diante do disposto em tal artigo, assinale a alternativa INCORRETA.


A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso de autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

E) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.


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