Direito constitucionalDireito à liberdade (2)
- (UniRV - GO 2022)
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A) Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.
C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
D) É livre a manifestação do pensamento, inclusive mediante anonimato.
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