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Direito constitucionalDireito à liberdade (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (UniRV - GO 2022)

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:


A) Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

B) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.

C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

D) É livre a manifestação do pensamento, inclusive mediante anonimato.


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