Direito constitucionalFunções típicas e atípicas

• (FGV 2022)

O Presidente de determinada emissora de televisão, em reunião com empresários do setor, externou o seu interesse em participar do Conselho de Comunicação Social.
Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de escolha e da forma de relacionamento desse colegiado com o Poder Legislativo, foi-lhe corretamente respondido que


A) é composto por pessoas nomeadas pelo Chefe do Poder Executivo, com prévia aprovação pelo Senado Federal, cabendo-lhe se manifestar nas matérias afetas à comunicação social que lhe sejam encaminhadas pelo Congresso Nacional.

B) é composto por pessoas eleitas pelo Congresso Nacional, entre as classes indicadas em lei, cabendo ao órgão se manifestar em matérias afetas à comunicação social, sendo possível que o Presidente do Senado Federal venha a convocá-lo em caráter extraordinário.

C) sua composição é paritária, sendo as cadeiras divididas entre representantes do Poder Executivo e do Congresso Nacional, escolhidos pelas respectivas estruturas, cabendo ao órgão o exercício de atribuições consultivas e deliberativas, de modo a subsidiar as decisões do Senado Federal.

D) sua composição é paritária, sendo as cadeiras divididas entre agentes públicos e agentes do setor de comunicação social, empresários ou empregados, escolhidos pelo Poder Executivo, cabendo ao órgão o exercício de atribuições consultivas, de modo a subsidiar as decisões do Poder Legislativo.

E) é composto por pessoas eleitas pelo Congresso Nacional, conforme nomes previamente aprovados pela Câmara dos Deputados, cabendo-lhe exercer atribuições de ordem deliberativa em matéria de comunicação social, sempre que provocado por qualquer das Casas Legislativas.


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