Direito constitucionalFunções típicas e atípicas
- (INSTITUTO AOCP 2019)
A respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
A) Ao apreciar defesas e recursos administrativos, o Poder Executivo desempenha uma de suas funções típicas.
B) O Poder Legislativo tem como uma de suas funções típicas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo.
C) Ao elaborar os Regimentos internos de seus Tribunais, o Poder Judiciário desempenha uma de suas funções típicas.
D) A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República configura função típica do Poder Executivo.
E) Quando o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, está exercendo função típica do Poder Legislativo.
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