Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (IFPI 2022)
O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:
A) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
B) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
C) Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
D) Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
E) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
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