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Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 155

  • (IFPI 2022)

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:


A) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

B) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

C) Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

D) Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

E) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.


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