Procura

Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 133

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional.

A previsão constitucional de repartição das receitas tributárias não altera a distribuição de competências, consideradas a privatividade e a autonomia do ente federativo em instituir e cobrar seus próprios impostos.




C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 134

Vamos para o Anterior: Exercício 132

Tente Este: Exercício 106

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=46.77ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.60ms))((ts_substr_c=0.58ms))((ts_substr_im=0.79ms))
((total= 49ms))