Direito constitucionalOrdem social
- (IBFC 2022)
A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta .
A) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações
B) O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado
C) O casamento é civil e gratuito a celebração
D) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
E) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado
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