Direito constitucionalOrdem social
- (EJEF 2008)
Nas questões de n. 72a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.
A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à criança, ao adolescente e ao idoso e especifica normas de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário.
A) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada sua efetivação por estrangeiro.
B) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
C) Os idosos, mesmo após 65 anos de idade, não têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos.
D) O planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, é disciplinado somente pelo Estado, vedada a livre decisão do casal.
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