Direito constitucionalOrdem social
- (CESPE 2012)
Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da
família.
O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.
C) Certo
E) Errado
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