Direito constitucionalOrdem social
- (FGV 2022)
Com o objetivo de combater o desenvolvimento de uma base de valores patriarcal, na qual a mulher ocupe uma posição de inferioridade, sofrendo constantes violências no ambiente familiar, um grupo de Deputados Federais apresentou projeto de lei ordinária dispondo que as decisões da mulher, na educação dos filhos, teriam preeminência, devendo ser sempre acatadas pelo homem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido projeto é
A) constitucional, considerando que a própria Constituição da República autoriza o tratamento diferenciado, em prol da mulher, para se construir a igualdade material com o homem.
B) constitucional, considerando que a educação de crianças e adolescentes deve estar lastreada em uma base de valores humanitária, com preeminência da igualdade de gênero.
C) constitucional, considerando a preeminência da posição materna, no ambiente familiar, nas relações com crianças e adolescentes.
D) inconstitucional, pois a temática deve ser disciplinada exclusivamente em lei complementar, não em lei ordinária.
E) inconstitucional, pois os direitos e deveres afetos à sociedade conjugal devem ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
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