Direito constitucionalControle repressivo do poder legislativo

• (FCC 2022)

O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como


A) preventivo.

B) repressivo.

C) político.

D) administrativo.

E) substancial.


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