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Direito constitucionalPresidente da república vice-presidente da república e ministros de estado.


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (Quadrix 2022)

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.

Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.




C) Certo

E) Errado


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