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Direito constitucionalPresidente da república vice-presidente da república e ministros de estado.


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (VUNESP 2021)

Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.


A) Dentro de quarenta e oito horas, deve o Presidente do Senado Federal ser comunicado dos motivos do veto.

B) O prazo do veto presidencial é de quinze dias corridos, contados da data do seu recebimento.

C) O veto parcial somente abrangerá texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de palavra.

D) O veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de quinze dias a contar de seu recebimento.

E) Se o veto não for mantido, será o projeto imediatamente enviado, para promulgação, ao Presidente do Senado Federal.


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