Direito constitucionalPresidente da república vice-presidente da república e ministros de estado.

• (FGV 2020)

O Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e cuja solução não poderia ser postergada, o que caracterizava a presença dos requisitos da relevância e da urgência.
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:


A) pode editar um decreto;

B) pode editar um decreto-lei;

C) pode editar uma medida provisória;

D) deve apresentar projeto de lei e pedir regime de urgência;

E) deve editar uma lei delegada, com referendo do Legislativo.


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