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Direito constitucionalHabeas data


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (IDIB 2022)

De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeasdata quando:


A) o impetrante pretender a retificação de dados, caso não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

B) a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C) para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas-corpus ou mandado de segurança.

D) for necessário assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante em quaisquer registros ou bancos de dados.


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