Direito constitucionalPoder executivo (2)
- (IBADE 2022)
A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que nãose inclui nessas competências é:
A) nomear e exonerar Ministros de Estado
B) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, à direção superior da administração federal.
C) vetar projetos de leis, total ou parcialmente.
D) autorizar empréstimos contratados pela União no exterior.
E) conceder indulto e comutação de penas.
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