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Direito constitucionalPoder executivo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (IBADE 2022)

A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que nãose inclui nessas competências é:



A) nomear e exonerar Ministros de Estado


B) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, à direção superior da administração federal.


C) vetar projetos de leis, total ou parcialmente.


D) autorizar empréstimos contratados pela União no exterior.


E) conceder indulto e comutação de penas.



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