Direito constitucionalPoder executivo (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão
nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido
o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal
autorização para decretar o estado de sítio no país.
C) Certo
E) Errado
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